Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2026
MSC 202/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.365, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Instituto São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/03/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

