Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2026
TVR 97/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teixeira, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 16/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/08/2026Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (CCOM)
- 14/10/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 16/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCOM)
- 16/11/2026Pronta para Pauta (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

