Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2026
REQ 1617/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 2403, de 2022 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Ricardo Galvão (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026