Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2026

INC 390/2026

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo Federal a revisão da Resolução CCFGTS nº 1.130/2025, para restabelecer as condições anteriores de acesso à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 07/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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