Câmara dos DeputadosApresentada em 23/03/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e do PDL 49/2023, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

