Câmara dos DeputadosApresentada em 23/03/2026
SUG 7/2026
Ementa oficial
Sugestão de Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar que a remuneração das contas vinculadas do FGTS não seja inferior à variação da inflação, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7090."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/03/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

