Câmara dos DeputadosApresentada em 23/03/2026
RIC 620/2026
Ementa oficial
Requer do Ministro da Previdência Social acerca da exigência de perícia médica presencial para prorrogação do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), especialmente diante das novas regras que permitem a concessão do benefício por meio digital.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

