Câmara dos DeputadosApresentada em 23/03/2026
RIC 619/2026
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa “Pé-de-Meia”, especialmente quanto a pagamentos realizados a CPFs de pessoas falecidas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

