Câmara dos DeputadosApresentada em 23/03/2026
DOC 306/2026
Ementa oficial
Recebido Ofício nº 19/2026/SLCN que comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1344, de 2026
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/03/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

