Câmara dos DeputadosApresentada em 23/03/2026
INC 386/2026
Ementa oficial
Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Vargem Grande/MA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

