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Câmara dos DeputadosApresentada em 23/03/2026

RIC 614/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência da Caixa Econômica Federal, acerca da gestão, custeio e procedimentos de transparência relacionados ao SAÚDE CAIXA e ao PAMS, especialmente no que diz respeito às alterações implementadas a partir de 2017 e aos fundamentos técnico-atuariais que embasam reajustes e cobranças impostas aos beneficiários.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 06/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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