Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026

SBT-A 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre o mecanismo de rastreamento do ouro no País e sobre as operações com ouro mercadoria, e altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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