Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2026
PL 4740/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 16/04/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026