Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2026

RIC 609/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de graves irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia, incluindo pagamentos indevidos a CPFs de pessoas falecidas, falhas de controle e inconsistências cadastrais apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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