Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes e institui políticas de formação, pesquisa e extensão para a inclusão da comunidade surda.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 19/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Soraya Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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