Câmara dos DeputadosApresentada em 20/03/2026
REQ 1530/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4526/2024, de modo a retirar a Comissão de Comunicação da análise de seu mérito.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 20/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/03/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

