Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2026
REQ 60/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Solla (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026