Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2026
REQ 1507/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Túlio Gadêlha (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Fred Costa (Coautor(a))
- Keniston Braga (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Ricardo Galvão (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/04/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

