Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2026

ATA 31/2026

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Ementa oficial

Ata nº 31 de 2026

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 19/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/03/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (DETAQ)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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