Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
CVO 1/0
Ementa oficial
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CESPO, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heloísa Helena (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

