Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais às empresas dos setores de difícil descarbonização que comprovem a substituição de combustíveis fósseis por energia renovável ou outros vetores de baixa emissão de carbono em seus processos produtivos.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cleber Verde (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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