Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
REQ 80/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Pimentel (Autor(a) principal)
- Socorro Neri (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/05/2026Aguardando Providências Internas (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 29/04/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 13/05/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

