Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

André Figueiredo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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