Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
PRL 16/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação do PL 1093/19 e dos PLs 2741/19, 4870/19, 56/20, 4890/20, 596/21, 4231/21, 103/22, 998/22, 3156/23, 3827/23, 4279/19, 4452/19, 2849/20, 3122/21, 3490/21, 3806/20, 1137/25, 930/22, 2227/23, 113/24, 792/24 e 5595/23, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célio Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026