Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
PDL 151/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GTOLL Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 05/11/2026Publicação de Proposição
- 06/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

