Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026

PL 1260/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Carlos Sampaio (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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