Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

15/04/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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