Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
REQ 1483/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lídice da Mata (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/04/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026