Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
REC 5/2026
Ementa oficial
Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Eli Borges (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Ricardo Guidi (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026