Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
DOC 264/2026
Ementa oficial
De ordem, Davi Alcolumbre, informo, nos termos dos § 62 e 72 do art. 22, bem como do art. 42 da Resoluço do Congresso Nacional n2 1 de 2002, que a Medida Provisória n2 1.342, de 2026, será encaminhada para exame e parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde também poderá receber emendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

