REQ 1474/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- David Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

