PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sergio Santos Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
- 18/03/2026 — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
- 18/03/2026 — Mantido o texto.
- 18/03/2026 — Mantido o texto.
- 18/03/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
- 18/03/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.
- 18/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026