Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.
- 18/03/2026 — Mantido o texto.
- 18/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

