Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026

EMP 24/0

Ementa oficial

Emenda ao PLP n. 281/2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pedro Uczai (Autor(a) principal)
Jonas Donizette (Coautor(a))
Mário Heringer (Coautor(a))

Tramitação registrada

18/03/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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