Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026

PRLP 3/0

Ementa oficial

Parecer do Deputado, Sanderson, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PL 3.630/2025, PL 5425/2025, PL 5760/2025 e 5850/2025; e no, mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5425/2025, PL 5760/2025 e 5850/2025, na forma do substitutivo anexo

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sanderson (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/03/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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