Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
MSC 189/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.871, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que "Renova, a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/03/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026