Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
EMP 23/0
Ementa oficial
Acrescenta-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. X. A Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. ___. Fica instituído o Bônus de Eficiência e Produtividade no âmbito do Banco Central do Brasil, devido aos ocupantes dos cargos de Auditor do Banco Central do Brasil e de Técnico do Banco Central do Brasil, integrantes da Carreira de Especialista, vinculado ao cumprimento de metas institucionais estabelecidas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/03/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

