Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026

EMP 11/0

Ementa oficial

Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fausto Pinato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/03/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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