Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
PL 1236/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2026Pronta para Pauta (CTRAB)
- 28/10/2026Pronta para Pauta (CTRAB)
- 29/10/2026Aguardando Deliberação (CTRAB)
- 10/11/2026Aguardando Deliberação (CTRAB)
- 11/11/2026Pronta para Pauta (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026