Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 560/2025, apensado.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

General Girão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/03/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

15/04/2026 — Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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