Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
EMP 20/0
Ementa oficial
Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Correia (Autor(a) principal)
- Florentino Neto (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Paulo Guedes (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Ricardo Abrão (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/03/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026