Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
INC 329/2026
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nomeação dos (as) candidatos (as) aprovados (as) em cadastro de reserva no Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e a realização de estudos para criação e provimento de novos cargos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

