Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
PL 1206/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação em todas as instituições de ensino do território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanderlan Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

