Câmara dos DeputadosApresentada em 17/03/2026
REQ 1454/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)
- Amom Mandel (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Meire Serafim (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026