REQ 104/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Presidência da República, por esta Comissão, sugerindo a edição de novo decreto ou a alteração do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, a fim de aperfeiçoar dispositivos relativos ao funcionamento de clubes de tiro, ao exercício das atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, bem como à classificação e aquisição de armas de fogo e munições.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 27/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

