Câmara dos DeputadosApresentada em 16/03/2026

REQ 29/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2024, e a necessidade de impedir o contingenciamento das despesas destinadas à defesa agropecuária

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Márcio Honaiser (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2026Arquivada (CAPADR)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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