Câmara dos DeputadosApresentada em 16/03/2026
REQ 1428/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 357/2026, que “Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para incluir § 6º ao art. 20, a fim de estabelecer a responsabilidade do sucessor pelas obrigações trabalhistas em caso de alteração da titularidade da delegação de serventia extrajudicial”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

