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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/03/2026

PL 1186/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/07/2026Aguardando Deliberação (CESPO)
  2. 13/10/2026Aguardando Deliberação (CESPO)
  3. 14/10/2026Pronta para Pauta (CESPO)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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