Câmara dos DeputadosApresentada em 16/03/2026
REQ 1421/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
- Silvye Alves (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/03/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

