Câmara dos DeputadosApresentada em 16/03/2026

RIC 553/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da situação da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Legal dos Bioinsumos).

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jadyel Alencar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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